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Apostila Direito Penal 03

14/12/2009

apostila concurso cdp

Apostila de Direito Penal. Volume 03. Material para Concurso.

Neste volume:

Princípios do Direito Penal

Princípios relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal: Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos Intervenção Mínima Insignificância

Princípios relacionados com o Fato do Agente: Exteriorização ou Materialização do Fato Legalidade Ofensividade ou Lesividade

Princípios relacionados com o Agente do Fato: Responsabilidade Pessoal Responsabilidade Subjetiva Culpabilidade Igualdade ou Isonomia Presunção de Inocência

Princípios relacionados com a Pena: Proibição da Pena Indigna Humanidade ou da Humanização das Penas Proporcionalidade Pessoalidade ou Personalidade da Pena Vedação do Bis in Idem

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Comentários (2)

Apostila Direito Penal 03 | Blogosfera Policial
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Douglas de Abreu Bragança
Gostaria se fosse possível de que também fosse disponibilizado as referências bibliográficas de cada matéria do concurso de acordo com o último edital para delegado/2009.Um abraço.