Apostila de Direito Penal. Volume 03. Material para Concurso.
Neste volume:
Princípios do Direito Penal
Princípios relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal: Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos Intervenção Mínima Insignificância
Princípios relacionados com o Fato do Agente: Exteriorização ou Materialização do Fato Legalidade Ofensividade ou Lesividade
Princípios relacionados com o Agente do Fato: Responsabilidade Pessoal Responsabilidade Subjetiva Culpabilidade Igualdade ou Isonomia Presunção de Inocência
Princípios relacionados com a Pena: Proibição da Pena Indigna Humanidade ou da Humanização das Penas Proporcionalidade Pessoalidade ou Personalidade da Pena Vedação do Bis in Idem
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