Quem estuda Direito costuma se deparar com grandes absurdos criados pelos homens populistas que fazem as leis, as quais temos todos que respeitar. E o policial acaba vendo isso na prática, no dia a dia do serviço, notadamente das polícias judiciárias, que têm que adaptar sua rotina de trabalho para se adequarem às alterações legais.
Muitas vezes são meras modificações no procedimento, que enrolam todo o serviço até que todos incorporem as novas regras às suas funções. Em pouco tempo, vemos que, na maioria das vezes, tais modificações não só não ajudaram a agilizar ou melhorar a qualidade das investigações, mas, ao contrário, criaram mais embaraços burocráticos.
Noutras vezes, e essas são as piores, as modificações nas leis são feitas com cunho demagogo e sensacionalista. Nestas ocasiões toda a imprensa publica matérias exaltando a "reação" dos legisladores contra a criminalidade, "vejam, agora o bandido vai se dar mal!". Aumentar penas dos crimes é uma verdadeira compulsão, e não só angaria muitos votos para o político que inventou a mudança, mas também fomenta fortemente a venda dos grandes jornais.
São tantos casos que sempre que penso em comentar algum, me aparece outro, e acaba que nunca as críticas se voltam para estas verdadeiras aberrações criadas em Brasília, e que nos afetam a todos. Todos que somos trabalhadores e levamos uma vida "normal", atrás das grades de nossas casas e nos carros sem blindagem com os vidros fechados, como se nos protegesse da criminalidade virulenta cultivada pelos sucessivos desgovernos que deixamos tomar o poder na maioria dos estados do país.
A mais nova foi a "criação" de punição específica para o crime conhecido popularmente como "Sequestro Relâmpago". Só pelo fato de ser conhecido popularmente já é preocupante, significa que passou a fazer parte do cotidiano de todos. Mais preocupante porém são as trapalhadas dos fazedores de leis, que muito bem sabem explorar o clima de pânico midiático.
O sequestro relâmpago é aquele crime em que o marginal rende uma vítima na rua, e normalmente entra com ela no carro para fazer saques em caixas eletrônicos. No Rio, pelo que me lembro, este crime era registrado como Roubo com aumento de pena (artigo 157 §2º, V do Código Penal); mas este enquadramento jurídico serve mais para disfarçar estatísticas criminais, já que na verdade o que se tem é um caso de Extorsão Mediante Sequestro (artigo 159 CP). Não cabe aqui entrar no mérito do debate jurídico, mas tome o leitor como sendo esta a forma mais adequada de enquadrar o sequestro relâmpago antes desta nova lei ( 11.923/09 ), que entrou em vigor dia 17 passado.
Daí vem a pergunta: porque criaram essa figura penal? Para a pena ser maior e o criminoso ficar mais tempo preso? Para mostrar para a população que o pessoal que gosta de passear e bancar viajens para amigos e familiares com dinheiro público, também se preocupa com o povão? É para nos sentirmos mais seguros?
Pois bem. O tal Sequestro foi colocado como um parágrafo no artigo da Extorsão (art. 158 CP). Diz que a pena de prisão é de 6 a 12 anos para quem praticar esse delito. Ora, antes, enquadrado no artigo 159, a pena era de 8 a 15 anos! Veja só, a nova lei diminuiu a pena dos "sequestrador relâmpago"!
Da mesma forma, se antes este crime era considerado hediondo, agora não é mais. Apenas se o marginal matar sua vítima ele responderá por crime hediondo! Antes, independentemente da vítima se machucar ou não, já era crime hediondo. Ah, agora ficou mais tranquilo, é só evitar matar a vítima.
Fico me perguntando, será que esses deputados e senadores são financiados por quadrilhas de assaltantes e sequestradores? Por que beneficiar tanto assim estas "pessoas" que praticam um crime tão traumatizante? Por favor, não respondam esta pegunta nos comentários...
Outra coisa que sempre me ocorre, a cada crime que resolvem aumentar a pena, como se isso fosse reduzir a violência, é que tudo não passa da comprovação de que hoje os brasileiros dão mais valor aos seus bens do que às suas vidas, ou no mínimo acham que é tudo a mesma coisa. Basta ver:
- praticar sequestro relâmpago: prisão de 6 a 12 anos.
- matar uma pessoa: prisão de 6 a 12 anos.
Isso é resultado de um velho hábito cultivado pela política e pela imprensa, de iludir a população com medidas pontuais, como se fossem o oásis no meio da violenta selva de pedra que criamos. Como se aumentar a pena de um crime resolvesse o problema da violência; como se diminuir a maioridade penal ou fomentar a pena de morte diminuísse a criminalidade; como se comprar viaturas, pintar delegacias e batalhões, trocar chefes, sub-chefes e "aspones", como se qualquer coisa dessas fosse solução para qualquer dos nossos enormes problemas.
O que não se vê é vontade de resolver mesmo os menores dos males. Exploram isso como uma mina de dinheiro, montam empresas, vende-se mais jornais, emprega-se mais policiólogos para criticar sem solucionar.
A solução já sabemos há muito tempo: investir no profissional, na sua qualidade de vida, especialização e qualificação. Porque sem ele, não adianta helicópteros, carros, armas... tudo que fazem é queimar o dinheiro público. E por trás da fumaça, sabe lá se uma boa parte não some né.