STF

A Súmula 11 rides again!

A Súmula 11 rides again! por Luciano Porciúncula Garrido * Segundo Rodrigo Haidar, colunista da revista Consultor Jurídico, os recentes casos de juízes agredidos não fazem da Súmula 11 a vilã da história. Como prova de sua tese, alega que o STF, até o momento, não aplicou uma única punição pelo uso das algemas. Mas …

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Uso de Algemas

Determinaram os ilustres ministros que as algemas só sejam usadas em situações excepcionais, em que o suspeito gere risco concreto…